Câmara de Cantanhede vai atribuir 12 bolsas a universitários

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A Câmara Municipal de Cantanhede vai atribuir 12 bolsas de estudo a estudantes do concelho que frequentam o ensino superior. O período de candidaturas decorre até 31 de janeiro, na Divisão de Educação e Ação Social da autarquia.

À semelhança dos anos anteriores, são 12 as comparticipações sociais que o Município se propõe atribuir para apoiar os alunos dos cursos superiores oriundos de agregados familiares com menores recursos a suportarem os custos com a sua formação. Os bolseiros que forem selecionados, irão receber, este ano, 1.500 euros, valor que será dividido em prestações iguais, durante o período de 10 meses, como está estipulado nos termos do regulamento municipal em vigor. Este apoio destina-se a fazer face a despesas com alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propinas, entre outras.

As candidaturas podem ser formalizadas na Divisão de Educação e Ação Social da Câmara Municipal, através de requerimento dirigido à presidente da Câmara, o qual deverá ser acompanhado de diversos documentos comprovativos de que a situação socioeconómica dos candidatos justifica a atribuição de uma bolsa de estudo. Além dos documentos pessoais, deverá ser apresentado o boletim de candidatura ao subsídio, integralmente preenchido (disponível em www.cm-cantanhede.pt, na secção de Educação/Documentos), certidão de matrícula e plano de estudos do curso que frequenta, declaração do estabelecimento de ensino com indicação do aproveitamento escolar no ano letivo imediatamente anterior e documento a referir a existência, ou não, de outras bolsas de estudo (caso exista, deverá constar na declaração o respetivo montante).

São também exigidos um atestado de residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia e onde conste o número de elementos que compõem o agregado familiar, bem como a declaração de IRS relativa ao ano anterior, com a respetiva nota de liquidação, e os recibos de vencimento relativos aos últimos três meses dos elementos da família a quem tal se aplique. Finalmente, os candidatos deverão também entregar nota de liquidação do IMI ou documento emitido pela Repartição de Finanças atestando que não há prédios inscritos em nome dos elementos da família e, nas situações em que se verifique a existência de remunerações da Segurança Social, o comprovativo das pensões e/ou subsídios que abonem o agregado.

A seleção dos 12 beneficiários será feita em função da situação socioeconómica do agregado familiar a que pertence, com base na análise e avaliação dos dados recolhidos na referida documentação, no âmbito de um processo elaborado pelos serviços da Divisão de Educação e Ação Social. A decisão caberá a um júri constituído por três elementos indicados pela Assembleia Municipal.

O regulamento admite como candidatos os alunos dos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior devidamente homologados pela entidade competente para o efeito, designadamente os estudantes inscritos em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre, de acordo com o processo de Bolonha, bem como os inscritos em ciclos de estudos conducentes ao grau de bacharel, enquanto se encontrarem em funcionamento.

A criação das bolsas de estudo surge no âmbito de uma política que pretende contribuir para corrigir as diferenças socioeconómicas entre os jovens do concelho que aspiram concluir o ensino superior, constituindo um incentivo para os estudantes com capacidades para o prosseguimento de estudos a superarem eventuais dificuldades económicas que se coloquem à concretização de tal objetivo.