Repúblicas: Fantasmas e Rápo-Táxo com interesse histórico reconhecido

/, Coimbra/Repúblicas: Fantasmas e Rápo-Táxo com interesse histórico reconhecido

A Câmara de Coimbra reconheceu, na segunda feira, como ‘entidade de interesse histórico e cultural ou social local’ a República dos Fantasmas e a Real República Rápo-Táxo, estatuto que visa proteger estas casas de estudantes da pressão imobiliária.

O executivo aprovou, por unanimidade, duas propostas de intenção com vista a este reconhecimento, apresentadas em abril por estas duas repúblicas, ao abrigo do “Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”. Segundo a análise dos serviços municipais, as repúblicas cumprem “os critérios exigidos pela lei”, tendo ambas sido aprovadas. Estas decisões serão agora submetidas a um período de consulta pública, de 20 dias, para que, por fim, sejam elaborados os relatórios finais. De acordo com a autarquia, até ao momento outras 17 repúblicas e solares de estudantes já apresentaram as suas candidaturas que serão alvo de análise técnica.

A República dos Fantasmas e a Real República Rápo-Táxo são duas repúblicas de estudantes históricas da cidade de Coimbra. A primeira foi fundada em plena Crise Académica, em 1969, e a segunda é ainda mais antiga, de 1956, tendo ambas integrado a candidatura da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia a Património Mundial da UNESCO, integrando assim as áreas classificadas e envolventes.

Recorde-se que a Câmara de Coimbra aprovou, na reunião do executivo municipal do passado dia 5 de março, uma ficha de candidatura para a instrução de processos de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de forma a auxiliar os estabelecimentos ou entidades que pretendessem ver efetivado esse reconhecimento.

O presidente do Município, Manuel Machado, explicou que não é possível classificar as repúblicas de estudantes da cidade no seu conjunto, já que essas assumem configurações diversas e não uma matriz comum. O presidente lembrou também que compete a cada república apresentar a sua candidatura a estabelecimento ou entidade de interesse histórico e cultural ou social local, alertando para a necessidade de ser realizada uma “análise objetiva e bem fundamentada” que não dê aso a qualquer contestação.

O facto de serem consideradas como “entidade de interesse histórico e cultural ou social local’ (tal como o de ‘loja com história’, “comércio tradicional’ e ‘estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local’) traz-lhe benefícios ao nível da proteção, designadamente no âmbito do arrendamento urbano, das obras em prédios arrendados e dos programas “municipais ou nacionais de apoio aos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”.

Os proprietários de imóvel em que esteja situado o estabelecimento ou entidade reconhecidos podem, de acordo com a mesma lei, “aceder a benefícios ou isenções fiscais a conceder pelos municípios, nos termos da legislação em vigor”.

Por seu lado, “os arrendatários de imóvel em que esteja situado estabelecimento ou entidade reconhecidos como de interesse histórico e cultural ou social local gozam de direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis, ou partes de imóveis, nos quais se encontrem instalados, nos termos da legislação em vigor”, estabelece ainda a Lei 42/2017, que define o regime de arrendamento urbano.