Câmara de Coimbra reforça apoio à educação e vai ajudar mais famílias

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A Câmara Municipal de Coimbra vai reforçar o apoio às famílias e vai investir, no próximo ano letivo, mais de cinco milhões de euros em ação social escolar. O executivo aprovou, na reunião de segunda feira, o Programa Municipal de Ação Social Escolar e o Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo de 2018/2019, dois documentos que trazem novidades e representam um reforço no apoio às famílias.

Esta tem sido uma grande aposta deste executivo, que visa “garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos dos agregados familiares e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho”, refere a autarquia. A aplicação destes dois programas municipais representa um investimento global superior a cinco milhões de euros em ação social escolar no próximo ano letivo.

Com este programa, o Município vai alargar os benefícios previstos para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º Ciclo de Ensino Básico (CEB) da rede pública, abrangendo todas as crianças que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública, independentemente da condição económica do agregado familiar.

A autarquia quer chegar a um número bem superior de crianças e jovens com este Programa Municipal, que representa um investimento de 3.086.751,70 euros. Serão cerca de 4705 alunos que frequentam a escola pública a serem abrangidos pelos benefícios previstos no âmbito da Ação Social Escolar e das medidas complementares municipais. Desta forma, a autarquia quer “fomentar a escola pública e proporcionar melhores condições aos agregados familiares do concelho”.

Estas novas alterações traduzem-se na gratuidade do serviço de refeições (almoços, lanche da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; a atribuição de um valor de 20 euros por ano, e por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo, para os alunos do pré-escolar e do 1.º CEB; a atribuição de um valor de 25 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do 1.º CEB, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; a atribuição de um valor de 15 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do 1.º CEB.

A estes benefícios juntam-se outros, estipulados no Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo de 2018/2019, que representa um investimento estimado de 2.030.960 euros, e pretende garantir transporte gratuito escolar a “cerca de 4300 alunos do pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Ministério da Educação ou legalmente equiparável”. Todos estes alunos poderão utilizar as carreiras públicas de transportes coletivos (Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra [SMTUC], Transdev/ETAC, Moisés Correia de Oliveira e CP) que sirvam os locais dos seus estabelecimentos de ensino e residências ou, no caso de serem alunos do 1.º CEB de escolas suspensas nos últimos quatro anos, podem utilizar os circuitos específicos criados para o efeito.

O programa prevê que os alunos do secundário fiquem isentos do pagamento de transporte escolar (segundo a lei em vigor, teriam de pagar 50 por cento do mesmo) e possam utilizar o seu passe durante o mês de julho, para facilitar a sua mobilidade em época de exames; a atribuição de um passe de transporte mensal ilimitado, que crie maior mobilidade aos alunos; a atribuição de um passe combinado/bimodal aos alunos que residam fora da área de influência dos SMTUC; apoiar os alunos do pré-escolar e do 1.º CEB em transporte de carreira pública, excluindo-se os casos relativos ao reordenamento da rede escolar do 1º CEB, em que continua prevista a criação de circuitos especiais.

Deste modo, todos terão direito a transporte gratuito escolar, independentemente da distância que medeia a residência do aluno e o estabelecimento de ensino que vier a frequentar.

Com estas medidas, a autarquia pretende “atenuar as desigualdades sociais, promover a igualdade no acesso à educação, a autonomia do aluno, combater o abandono e insucesso escolar e fomentar a utilização dos transportes públicos”.